Profissão de designer de interiores é reconhecida em lei

Foi sancionada, no dia 13 de dezembro, a lei que regulariza e reconhece a profissão de designer de interiores

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Top view of architects/ interior designer hands working with tablet computer, material sample on desk (/)

O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República sancionou a Lei nº 13.369/2016 que reconhece, em todo o território nacional, a profissão de designer de interiores e ambientes. A lei está válida desde sua publicação no Diário Oficial da União na última terça-feira (13) e estabelece:

Designer de interiores e ambientes é o profissional que planeja e projeta espaços internos, visando ao conforto, à estética, à saúde e à segurança dos usuários, respeitadas as atribuições privativas de outras profissões regulamentadas em lei.

Na prática, a determinação assegura o exercício da profissão para pessoas com diploma de curso superior nas áreas de Design de Interiores, Composição de Interior, Design de Ambientes na especialidade Interiores e em Arquitetura e Urbanismo. Esses profissionais poderão assinar seus projetos e, com a medida, serão mais valorizados e poderão atuar com maior dignidade e compromisso.

 

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